Na tarde desta quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manifestou maioria a favor da candidatura à reeleição do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). A decisão contou com o apoio de cinco desembargadores, que se mostraram a favor da possibilidade de Natal buscar um novo mandato, enquanto dois votaram contra. 

A votação gerou grande expectativa no ambiente político local e representa uma conquista importante para o atual prefeito. Assim, Jânio Natal está autorizado a preencher sua candidatura nas eleições municipais de 2024.

Entenda a Situação

Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas antes de assumir, optou por renunciar ao cargo, permitindo que seu irmão assumisse. Em 2020, ele se tornou prefeito de Porto Seguro e segue em exercício até hoje. Segundo o entendimento do MPE, sua tentativa de reeleição em 2024 seria considerada como um terceiro mandato consecutivo, mesmo que em diferentes municípios, o que viola as normas eleitorais atuais.