A deputada Cláudia Oliveira (PSD) fez uma indicação na Assembleia Legislativa ao governador Jerônimo Rodrigues para que seja construída uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Eunápolis. Além do governador, o documento também foi enviado aos secretários da Administração do Estado, Edelvino da Silva Góes Filho, e da Infraestrutura, Sérgio Brito.

Cláudia argumenta que a instalação dessa delegacia em Eunápolis se torna uma necessidade urgente para combater, investigar e auxiliar as mulheres que sofrem violência no município, tendo em vista seu tamanho e o aumento dos casos de violência de gênero nos últimos anos.

Para embasar sua proposta, ela mencionou a Lei Maria da Penha, que no Art. 8º, IV determina a criação de um atendimento policial especializado para as mulheres, especialmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher. “A função das Deams não se limita apenas a punir os agressores; é essencial amparar as vítimas, proteger os seus direitos e encorajar as denúncias contra os agressores.”

Ela também destacou que o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 18 de julho passado, mostrou um crescimento em todas as formas de violência contra mulheres no último ano. “Diante desse quadro e considerando ainda o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher — que visa reduzir a taxa de mortes violentas entre mulheres para menos de 2,1 por 100 mil habitantes até 2032 — é urgente implantar uma Unidade Especializada para combater a violência contra a mulher”, concluiu.