O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Rodrigo Rubiale, apresentou parecer referente ao processo 0600747-84.2024.6.05.0203 na 203ª Zona Eleitoral de Eunápolis/BA, enfatizando a necessidade de provas para investigar indícios de fraude à cota de gênero nas eleições municipais.

A ação foi proposta por Heraldo Nunes do Nascimento e José Miranda de Oliveira contra o Partido Progressista e seus candidatos, alegando que algumas candidaturas femininas foram registradas apenas para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas.

Segundo documentos do processo, cinco candidatas teriam renunciado após o deferimento do DRAP, sem realizar campanha, além de apresentarem prestações de contas zeradas e ausência de movimentação financeira. O promotor destacou os indícios suficientes para avançar na investigação, solicitando audiência para produção de provas e enfatizando a importância de coibir abusos que comprometam a legitimidade das eleições.

O parecer também menciona jurisprudência do TSE sobre fraudes à cota de gênero, que pode resultar em consequências graves, como cassação de candidaturas e inelegibilidade dos envolvidos. O caso continua tramitando na Justiça Eleitoral, aguardando a análise das provas a serem apresentadas.