O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do grupo político ligado ao vereador Josemar da Saúde, mantendo a decisão que anulou a sentença de primeiro grau e determinou a retomada da investigação sobre fraude na cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

O processo apura o uso de candidaturas femininas fictícias para burlar a regra que exige o mínimo de 30% de mulheres nas chapas partidárias. Segundo o relator, desembargador Danilo Costa Luiz, não houve omissão ou contradição na decisão anterior, e o recurso buscava apenas rediscutir o mérito, o que é vedado nessa fase processual.

Com a rejeição dos embargos, o TRE-BA confirmou que o caso deve seguir para a fase de instrução probatória, com a oitiva de testemunhas e novas diligências. A decisão reforça que a Justiça Eleitoral não aceitará manobras que impeçam o esclarecimento completo dos fatos.

A situação do vereador Josemar da Saúde se complica ainda mais, já que a manutenção da investigação indica que o cerco está se fechando. Caso a Justiça confirme a fraude, o político poderá enfrentar consequências graves, incluindo a cassação de mandato e inelegibilidade.