A Justiça Eleitoral de Eunápolis julgou procedentes, nesta quinta-feira (27), as ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o vereador Adriano Cardoso Caires, determinando a cassação do diploma, a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos. A decisão também anula todos os votos recebidos pelo parlamentar nas eleições municipais de 2024.
Segundo a sentença, Adriano foi condenado por captação ilícita de sufrágio, crime previsto no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. O juiz entendeu que o então candidato participou de um esquema de compra de votos, envolvendo distribuição de dinheiro e outras vantagens a eleitores durante o período eleitoral.
Além da cassação, o vereador foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 30 mil UFIRs. A Justiça determinou, ainda, que o Cartório Eleitoral faça a retotalização dos votos, caso necessária para a recomposição das cadeiras da Câmara Municipal.
Câmara será comunicada
A decisão será enviada à Câmara de Vereadores de Eunápolis, que deverá cumprir as medidas legais, incluindo a perda imediata do mandato e a convocação do suplente. O juiz também determinou que a sentença seja juntada aos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita paralelamente.
Entenda o caso
O Ministério Público Eleitoral moveu duas ações contra Adriano:
Durante o processo, foram reunidas provas documentais, depoimentos, apreensões feitas no dia da eleição e perícia em dispositivos eletrônicos. De acordo com o magistrado, o conjunto de evidências confirmou que o vereador se beneficiou de um esquema estruturado de aliciamento de eleitores.
As investigações identificaram distribuição de dinheiro, registros de controle de votantes, envio de títulos de eleitor via aplicativos de mensagem e a atuação de intermediários na organização da compra de votos.