Os vereadores de Eunápolis se mobilizam para alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 antes de sua votação final. Uma emenda coletiva assinada por Rogério Astória, Renato Bromockenkel, Saullo Cardoso, Adriano Cardoso e Jorge Maécio propõe que até 30% do orçamento possa ser modificado ou condicionado pelo Legislativo, reforçando o papel fiscalizador da Câmara e impedindo, segundo os parlamentares, a concessão de um “cheque em branco” ao prefeito José Robrio Batista de Oliveira.
A proposta será votada nesta quinta-feira, antecedendo o exame do texto principal da LOA. A articulação surgiu após análise do PLOA nº 24/2025, enviado pelo Executivo em 30 de setembro, que estima para o próximo ano uma receita total de R$ 638.940.000, somando os orçamentos fiscal e de seguridade social. O documento cumpre as vinculações constitucionais, como 25% destinados à educação e 15% à saúde e foi elaborado com base em séries históricas e projeções de crescimento econômico, alinhado à LDO 2026 e ao PPA 2026-2029.
Apesar disso, os vereadores afirmam que a LOA apresenta margem ampla para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, o que motivou a elaboração da emenda. O grupo argumenta que o dispositivo dará mais segurança na aplicação dos recursos públicos, permitindo maior controle político sobre prioridades sociais e regionais. Não há, porém, detalhes específicos da emenda no texto-base, indicando que se trata de uma proposta externa ao projeto original.
A decisão terá impacto direto na execução orçamentária de áreas essenciais em 2026, como infraestrutura, que conta com previsão de R$ 63,7 milhões para a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), saúde, que receberá R$ 171,9 milhões, e educação, com R$ 227,1 milhões reservados. A oposição, avalia que o ajuste fortalece a transparência e contribui para o esforço de redução das desigualdades no município.
A votação promete ser decisiva para definir o grau de autonomia do Executivo e o nível de interferência do Legislativo na gestão dos R$ 638,9 milhões previstos para o próximo ano.