A proposta que trata da inclusão de restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que realizam o processo em veículos automáticos tem gerado debates, mas também apresenta importantes avanços no campo da segurança viária.
Diferente do que vem sendo divulgado, o Projeto de Lei 1452/25 é de autoria do deputado baiano Zé Neto. Já o deputado Neto Carletto atua como relator da matéria, função definida por votação dentro da comissão responsável, sendo encarregado de analisar e dar encaminhamento técnico ao projeto.
A iniciativa tem como principal objetivo reduzir acidentes no trânsito, acompanhando a evolução dos veículos e promovendo uma formação mais adequada dos condutores.
Um dos pontos positivos é a facilidade no processo de aprendizagem. Veículos automáticos eliminam a necessidade de controle de embreagem e troca de marchas, permitindo que o aluno foque mais na direção, atenção ao trânsito e tomada de decisões.
A proposta prevê que quem fizer aulas e prova em carro automático terá uma restrição na CNH, podendo conduzir apenas veículos automáticos, híbridos ou elétricos. A medida busca garantir que o motorista dirija somente o tipo de veículo para o qual foi treinado, aumentando a segurança.
Outro ponto importante é que o candidato continua tendo liberdade de escolha. As autoescolas oferecem tanto veículos manuais quanto automáticos, sendo importante apenas confirmar a disponibilidade do modelo automático na unidade.
Ao estabelecer essa diferenciação, o projeto reforça a segurança, evitando que motoristas sem experiência com câmbio manual conduzam veículos que exigem habilidades específicas.