Eunápolis Em defesa do povo
Ação irregular da Agerba é interrompida pelo advogado jota batista em Eunápolis
Decisão judicial não se discute!
28/07/2022 09h22 Atualizada há 4 anos
Por: Direto da redação

No início da tarde da última segunda feira (25), uma ação irregular da Agerba foi interrompida pelo advogado representante do sindicato dos taxistas de Eunápolis, jota batista, no km 12, nas proximidades da faculdade unisulbahia.

Desrespeitando uma decisão judicial que impede ações da Agerba nas BRS 367 e 101, fiscais do órgão realizavam a parada de veículos no local. Informado, jota se dirigiu ao local e dialogou com os agentes, informando sobre a ilegalidade da ação.

“o artigo 22 da Constituição Brasileira determina que compete única e exclusivamente à União legislar sobre trânsito e transporte, portanto, a Legislação Estadual é flagrantemente inconstitucional. 

A liminar concedida, “reconhece o direito dos taxistas integrantes do impetrante de fazerem viagens intermunicipais esporádicas sem a imposição de sanções, bem como para declarar nulos os autos de infração expedidos pela AGERBA em face dos taxistas.” 

Uma vitória não apenas benéfica aos taxistas, mas a todos os motoristas que sofriam com multas abusivas.