
O Projeto de Lei 2090/23 proíbe a publicidade do comércio de armas letais em veículos coletivos públicos ou privados sob concessão pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir o mesmo conteúdo publicitário em vans escolares.
“Nossa intenção com o presente projeto de lei é vedar nos três entes federativos quaisquer incentivos a esse tipo de cultura armamentista em frotas de veículos coletivos públicos ou privados, que estejam sob concessão pública”, diz a autora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°