
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/23 abre crédito suplementar de R$ 39,7 milhões para o Ministério da Defesa no Orçamento de 2023. O crédito será usado para obras de cooperação relativas a convênio entre o Exército e o estado de Goiás, na rodovia GO-213.
O governo informou que o crédito proposto foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária em maio. A junta decidiu pelo atendimento da demanda de suplementação “até o limite da receita de convênio projetada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da União do 2º Bimestre ou no valor efetivamente arrecadado, ou seja, no valor do excesso de arrecadação estimado ou efetivamente arrecadado da referida fonte de convênio no Comando do Exército até a abertura do crédito”.
Segundo o Executivo, o Ministério da Defesa utilizará recursos da reserva de contingência.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°