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Comissão aprova proposta que prevê diploma em formato acessível para alunos com deficiência visual

Will Shutter/Câmara dos Deputados Lêda Borges, relatora do projeto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2681/2...

31/08/2023 às 17h35
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Lêda Borges, relatora do projeto - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)
Lêda Borges, relatora do projeto - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2681/21, que obriga as escolas a fornecer aos alunos com deficiência visual, em formato acessível, inclusive com uso do sistema Braille, o histórico escolar, a declaração de conclusão de série e o diploma de conclusão de curso.

Pela proposta, da ex-deputada Tereza Nelma (AL), instituições de ensino superior também deverão fornecer diplomas e certificados de conclusão de curso em formato acessível. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O parecer da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), foi favorável à proposta. Segundo ela, “uma medida tão simples traz tão grande benefício a um segmento da população de pessoas com deficiência, que até aqui não têm o direito e a alegria de ‘ler’ o seu próprio diploma”.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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