
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a minirreforma eleitoral (PL 4438/23). O texto altera regras de prestação de contas, financiamento de campanhas femininas, entre outros pontos.
Entre algumas inovações, a propostas determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições; legaliza candidaturas coletivas para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.
A proposta também altera regras sobre federação e o cálculo das sobras para cargos proporcionais.
O texto é alvo de críticas do Psol e do Novo.
Confira os principais pontos do texto:
Regras sobre candidaturas femininas
Contas partidárias e eleitorais
Propaganda Eleitoral
Outras mudanças
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