Quinta, 19 de Novembro de 2026
23°

Tempo nublado

Eunápolis, BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Política de qualidade de vida para profissionais da educação vira lei

Tony Oliveira/Agência Brasília Governos deverão elaborar medidas de proteção à saúde dos professores O presidente da República em exercício, Gera...

19/09/2023 às 14h51
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Governos deverão elaborar medidas de proteção à saúde dos professores - (Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília)
Governos deverão elaborar medidas de proteção à saúde dos professores - (Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília)

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (18) a Lei 14.681/23, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

A lei norteará a elaboração de planos governamentais, que serão obrigatórios para o sistema público e optativos para as instituições privadas. Os documentos devem prever ações de atenção à saúde integral e de prevenção de doenças no ambiente educacional, além de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.

A norma nasceu do Projeto de Lei 1540/21, do ex-deputado Professor Israel Batista (DF) e outros, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado Federal em 2023.

Objetivos
União, estados, Distrito Federal e municípios têm o prazo de um ano para elaborar seus planos governamentais. Entre os objetivos das políticas públicas, estão:
- reduzir as faltas ao trabalho;
- melhorar o desempenho dos profissionais;
- promover a formação continuada dos trabalhadores da educação, incentivando a inovação e a autonomia; e
- evitar que professores e auxiliares adoeçam, com ênfase na saúde integral.

Resultados
Para medir os resultados e os impactos no clima organizacional, os planos devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas. As avaliações serão publicadas anualmente e ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo.

Também é obrigatório o acompanhamento dos dados relativos a faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicativos.

Diretrizes
Entre as diretrizes previstas na lei, estão:
- estabelecer relações interpessoais no trabalho com foco na mediação e na harmonia entre os profissionais;
- engajar os funcionários para atuarem no planejamento da instituição e em ações que visem à contínua melhoria das condições de trabalho; e
- implementar medidas de proteção à saúde integral.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Eunápolis, BA Atualizado às 05h06 - Fonte: ClimaTempo
23°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 29°

Sex 25°C 22°C
Sáb 29°C 22°C
Dom 31°C 22°C
Seg 31°C 21°C
Ter 31°C 22°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete