
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9956/18, que cria um programa de inserção de jovens egressos do serviço militar em empresas de segurança e na indústria de armamento bélico, chamado de Reservistas em Ação por Cidadania. A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto estabelece a oferta de carteira assinada, treinamento e contrato especial por três anos, prorrogável. No caso das empresas de segurança, os reservistas devem representar entre 5% e 10% do quadro de pessoal.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), recomendou a aprovação. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Prioridade
Segundo Almeida, as políticas públicas de emprego devem priorizar a inserção dos jovens no mercado de trabalho. “As pesquisas demonstram que a maior dificuldade de empregabilidade é a das pessoas na faixa etária entre os 17 e os 29 anos”, disse.
Ele apresentou três emendas ao texto. Uma delas reduziu a contratação obrigatória de reservistas prevista na proposta (de 15% a 25% para 5% a 10%). Almeida recomendou ainda a rejeição do projeto que tramita apensado (PL 1040/19).
Rejeição
O PL 9956/18 foi rejeitado anteriormente em duas comissões (Relações Exteriores e Desenvolvimento Econômico). Com isso, perdeu o caráter conclusivo e terá que passar pelo Plenário da Câmara.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°