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Comissão aprova prioridade para matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago de Joaldo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o...

22/09/2023 às 11h36
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Thiago de Joaldo recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Thiago de Joaldo recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21, do Senado, que concede prioridade para crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras na matrícula em escolas que recebem recursos públicos. A proposta assegura também a oferta de material didático adaptado às necessidades dos estudantes.

O relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), recomendou a aprovação. “A concorrência acirrada por matrículas poderia deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando o isolamento e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades”, disse o parlamentar.

O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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