
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o programa Patrulha Maria da Penha. A ideia é assegurar rondas policiais periódicas em residência de mulheres em situação de violência doméstica para verificar o cumprimento de medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar.
Pelo texto aprovado, as guardas municipais também poderão realizar o serviço.
Volta ao Senado
O Projeto de Lei 7181/17 é de autoria da então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atualmente deputada.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo. Assim, se não houver recurso para o Plenário da Câmara votá-la, ela retornará ao Senado para análise das mudanças feitas pelos deputados.
Emenda aprovada
A relatora, deputada licenciada Enfermeira Ana Paula (CE), deu parecer favorável, inclusive à emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisou a proposta anteriormente. A emenda aprimorou a redação do projeto.
Ana Paula afirmou que a proposta inclui na Lei Maria da Penha medida que já vem sendo aplicada em alguns lugares do País.
“No município de Fortaleza, de onde venho, a coordenadora [da patrulha] é uma guarda municipal mulher, que faz as ações de visita a residências de mulheres que já têm medida protetiva por violência doméstica”, disse.
Preservação da ordem
O projeto também altera a lei que trata da cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/07). O objetivo é inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°