
O Projeto de Lei 1773/23 proíbe a construção de usinas hidrelétricas de qualquer porte em toda a extensão do rio Mogi Guaçu, que percorre o interior dos estados de Minas Gerais e São Paulo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A autora da proposta, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que o objetivo é evitar a degradação do rio, que pertence à Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraná, onde já existem 176 usinas, incluindo de pequeno porte (PCH).
Segundo a deputada, o rio é um remanescente da fauna e da flora aquática da bacia e deve ser preservado. “O ecossistema formado pelo rio Mogi Guaçu é, indubitavelmente, um dos maiores contribuintes para a manutenção da biodiversidade da Bacia do Alto Paraná”, argumenta Luciene Cavalcante.
Ela disse ainda que hoje existe melhor compreensão sobre os danos ambientais provocados pela construção de usinas hidrelétricas, principalmente sobre a fauna.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°