
O Projeto de Lei 2463/23 assegura à administração pública preferência em leilões e na aquisição de acervos históricos e de peças raras, desde que os bens sejam de interesse cultural ou histórico para o país. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta define acervo histórico como o conjunto de bens móveis e imóveis, documentos, arquivos, coleções, objetos e obras de arte relacionados à história, à cultura e ao patrimônio brasileiros.
O interesse de qualquer órgão público federal, estadual, distrital ou municipal de adquirir acervo ou peça em leilão deverá ser manifestado por escrito em até 30 dias após a publicação do edital. Manifestado o interesse, o valor oferecido deverá ser igual ou superior ao valor da melhor oferta apresentada por terceiros.
Destino das aquisições
Os acervos adquiridos pela administração pública serão destinados a museus, bibliotecas e outras instituições culturais públicas, com o objetivo de preservar e divulgar o patrimônio histórico e cultural do país.
“Os acervos históricos e as peças raras são partes importantes do patrimônio histórico e cultural, sendo fundamental que a sociedade tenha acesso a estes acervos, e não ficarem restritos a colecionadores”, justifica o autor, ex-deputado Professor Paulo Fernando (DF).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°