
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que inclui a estimulação a pacientes autistas entre os serviços oferecidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O Projeto de Lei 3732/21 altera a Lei 12.715/12, que criou o Pronas/PCD. O programa é desenvolvido por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que promovem a saúde, a reabilitação ou a habilitação de pessoas com deficiência.
A proposta é do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Ele argumenta que pacientes autistas necessitam de estímulos sensoriais, motores e cognitivos de maneira precoce e constante.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que a ausência expressa do termo "estimulação" no texto da lei põe em risco a sua disponibilidade ou continuidade. Prates recomendou a aprovação do projeto.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°