
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados poderá votar nesta tarde, a partir das 14 horas, uma representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sob acusação de crime de responsabilidade.
Convocado, o ministro não compareceu a audiência pública marcada para as 9 horas. “Atendo agora a convite da Procuradoria-Geral da República para reunião sobre terras indígenas”, publicou Flávio Dino às 9h18 em redes sociais.
O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), informou ao colegiado que o ministro, desta vez, não havia enviado nenhuma justificativa. Ao faltar no último dia 10, Dino alegou a realização de operação policial em vários estados.
Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.
A convocação do ministro da Justiça decorre de 20 requerimentos. Entre outros pontos, os deputados querem explicações de Flávio Dino sobre:
Mais informações a seguir.
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