
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1366/23, que institui o Programa Passagem Solidária. A iniciativa vai garantir desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias de baixa renda que residem em áreas rurais.
O benefício é voltado para as famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda igual ou inferior a um salário mínimo mensal por pessoa.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Custo para empresas
O projeto é de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR) e foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO).
Guimarães apresentou um substitutivo determinando que o Programa Passagem Solidária seja custeado pelo Orçamento da União. Os estados e municípios vão receber os recursos federais e repassá-los às empresas de ônibus, conforme regulamento.
“Assim, preservamos o objetivo social relevante do programa, sem gerar impactos financeiros negativos para as empresas de transporte coletivo e sem sobrecarregar os demais usuários desses serviços”, disse o relator.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°