
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22), às 11 horas, para analisar processos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e o deputado André Fernandes (PL-CE). O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) é o relator do primeiro, enquanto o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) relata o segundo. Os pareceres preliminares ainda não foram apresentados.
Célia Xabriabá responde a representação do PL (REP 9/23), que acusa a deputada de quebrar o decoro parlamentar ao ofender o deputado Zé Trovão (PL-SC) durante a votação do marco temporal que limita a demarcação de terras indígenas àquelas já ocupadas tradicionalmente desde 1988 (PL 490/07). Segundo o PL, Célia Xabriabá teria afirmado na sessão que os deputados favoráveis à proposta eram "assassinos do nosso povo indígena".
A parlamentar protocolou defesa prévia em que nega ter proferido a palavra "assassinos". "Desafiamos o autor a apresentar as imagens contendo a conduta atribuída à representada", rebateu Célia Xabriabá, que pede o arquivamento da representação.
Já o deputado André Fernandes é acusado pelo PT de proferir falas de teor discriminatório durante a votação da reforma tributária (PEC 45/19). Na sessão, André Fernandes questionara uma explicação do deputado Rogério Correia (PT-MG) de que uma referência a gênero no texto da proposta se tratava de "gênero alimentício", e não orientação sexual. "Se o que o Rogério Correia está dizendo que isso aqui que eu estou apontando é gênero alimentício, então, essa raça que ele está falando aqui é o quê? É raça de boi?", perguntou.
André Fernandes afirmou ser contra o racismo e rebateu a denúncia como caluniosa. Na REP 19/23, o PT aponta que as afirmações do deputado são marcadas por uma postura racista e discriminatória e pela ridicularização da questão racial e de identidade de gênero.
Conheça o rito do processo de cassação de deputados federais
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°