
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui entre as atribuições dos conselhos tutelares a promoção de campanhas de divulgação e treinamento para reconhecer transtornos da fala.
O texto também prevê que os conselheiros devem encaminhar para tratamento especializado os casos identificados entre crianças e adolescentes.
Os transtornos da fala são dificuldades presentes no uso das palavras, impedindo o discurso de maneira articulada. São exemplos a dislalia (distorção na pronúncia dos sons) e a gagueira.
Intervenção precoce
O texto aprovado é o Projeto de Lei 3926/23 , do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação.
“A medida contribuirá para o diagnóstico e intervenção precoces do problema. Assim, as crianças com distúrbios de fala poderão ser devidamente tratadas para que tenham um adequado desenvolvimento comunicativo”, disse Carneiro.
Ela apresentou duas emendas de redação, sem interferir no conteúdo do projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente .
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°