
Apenas 30% das secretarias de Educação de estados e municípios exigem curso de gestão escolar para o cargo de diretor. A informação é de estudo da associação civil sem fins lucrativos Dados para um Debate Democrático na Educação . Os dados foram apresentados em debate da Comissão de Educação da Câmara nesta quinta-feira (30).
A mesma pesquisa mostra que ainda existe no Brasil grande heterogeneidade entre municípios e estados em relação às formas de seleção e de formação de diretores. Na maioria dos estados, há mais de uma modalidade compondo a forma de seleção principal, sendo as modalidades mais frequentes: eleição (56%), indicação (48%), plano de gestão (33%) e certificação (30%).
Segundo o diretor executivo da associação Dados para um Debate Democrático na Educação, Antonio Bresolin, os diretores representam o segundo fator que mais impacta na qualidade da educação, atrás apenas dos professores. Os gestores escolares interferem no bom clima escolar e na promoção de um ambiente de aprendizado e formação constante.
Professora da Fundação Getúlio Vargas e uma das autoras do estudo, Lara Simielli citou dados do Censo Escolar e do Saeb que apontam que 88% dos diretores de escolas públicas têm ensino superior. Mas, no Nordeste, 1 em cada 5 tem apenas o ensino médio e 9 entre 10 não têm formação em gestão escolar.
“A maioria das secretarias oferece formação continuada, mas a maioria ainda está relacionada a um aspecto pedagógico e isso feito por meio de aulas expositivas, tem muito pouco uso de aulas práticas, para formação desses diretores”, lamentou Simielli.
Indicação política
A audiência pública, pedida pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi motivada por uma seleção de gestores que ocorreu em seu estado. O deputado foi procurado por diretores que estavam preocupados com a qualidade da formação oferecida na seleção, com questões de múltipla escolha fora da realidade do cotidiano de um diretor.
Segundo o deputado, os locais que possuem indicação como única modalidade não exigem curso de gestão como pré-requisito no processo seletivo. “Diretor que não é escolhido por mérito, por competência, fica à mercê do ditame de um determinado político. As pessoas não respeitam diretor que não tem competência, e aí começam a vir resultados desastrosos”, afirmou.
O deputado é relator do Projeto de Lei 8011/10 , sobre seleção e indicação de diretores de escolas públicas. A proposta é analisada na Comissão de Educação.
Representatividade
Professora de pedagogia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Ana Cristina de Oliveira ressalta a importância de processos seletivos que comprovem liderança e competência técnica das equipes. "Existe uma correlação muito importante e significativa entre a representatividade ou o reconhecimento do trabalho de liderança da equipe de gestão escolar eleita ou que passou por um processo seletivo que envolve a comprovação da sua competência técnica para atuar naquele cargo em comparação àquela que foi indicada politicamente”, ressaltou.
O Plano Nacional de Educação (2014-2024) estipula que a seleção de diretores seja realizada por meio de critérios técnicos combinados à consulta à comunidade escolar. Na mesma linha, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) inseriu a adoção de critérios técnicos na seleção dos diretores como um dos requisitos para a distribuição dos recursos.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°