
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5049/23, que cria o “Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose”, com a finalidade de identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante, ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.
A endometriose é uma inflamação provocada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal. Esse processo causa cólicas abdominais intensas durante o período menstrual, que podem incapacitar algumas mulheres de exercem suas atividades profissionais.
Requisitos
Para receber o selo, a empresa deve realizar as seguintes ações de forma cumulativa:
O texto também inclui o selo entre os critérios de desempate em processo de licitação, para tanto inclui a medida na Nova Lei de Licitações .
Familiares
Relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), elogiou a inclusão de familiares de pessoas com endometriose no projeto.
“O Projeto é muito cuidadoso nesse aspecto específico: a endometriose atinge não só a pessoa que trabalha, mas também os seus familiares, que necessitam de cuidados durante certos dias. Essa atenção especial deve ser assegurada para as famílias que têm, sob seus cuidados, pessoas que exigem atenção especial”, observou a deputada.
Tramitação
A proposta, que foi apresentado, entre outras, pelas deputadas Dayany Bittencourt (União-CE), Silvye Alves (União-GO) e Yandra Moura (União-SE), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°