
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e de saneamento, aos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE). Com isso, se a lei foi definitivamente aprovada, todos esses agentes terão direito ao piso salarial dois salários mínimos (hoje R$ 2.640).
A proposta precisar ser analisada, em caráter conclusivo, por duas comissões: Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser aprovada pelo Senado.
O texto aprovado foi um substitutivo relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), ao Projeto de Lei 1126/21 , do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). O texto original equiparava apenas os agente de vigilância sanitária.
“De modo correlato, a prestação de serviços pelos agentes indígenas sofre dos mesmos problemas que já afetaram os agentes comunitários de saúde: vínculos precários, insegurança jurídica, descontinuidade dos contratos, etc”, disse.
O projeto altera a Lei 11.350/06 , que regulamenta o trabalho de ACS e de ACE.
Regras
O texto aprovado define vigilância sanitária como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Em relação aos agentes indígenas, o texto estabelece ainda que:
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°