
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Fundo Nacional do Patrimônio Cultural (FNPC). Vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o fundo vai financiar a preservação de monumentos e sítios arqueológicos, entre outros.
Segundo o relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), o texto visa combater um problema detectado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que é a escassez de recursos orçamentários para preservação dos bens tombados.
“A instituição de um fundo público é a inovação legislativa de maior alcance para alteração do cenário atual, pois garantiria recursos especificamente para essa finalidade”, disse Queiroz.
Negociação
O texto aprovado na comissão é o substitutivo apresentado por Marcelo Queiroz ao Projeto de Lei 1868/21 , do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). O relator disse que os ajustes feitos na proposta foram negociados com órgãos do patrimônio cultural e histórico e buscam fortalecer as políticas públicas já em curso.
Conforme o texto aprovado, as verbas do FNPC virão do Orçamento federal, de doações e de rendas da loteria. Para isso, o substitutivo muda uma lei que trata da destinação do que é arrecadado pelas loterias ( Lei 13.756/18 ). O fundo também receberá dinheiro de multas administrativas.
Os recursos serão emprestados nas modalidades de financiamento reembolsável, subsídio para operações de crédito e recursos não reembolsáveis.
A gestão do FNPC caberá a um conselho gestor, formado por representantes do Ministério da Cultura, Iphan, estados, municípios e organizações da sociedade.
Tramitação
A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°