
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2685/23 , que assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação superior internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , que hoje já assegura o mesmo direito ao aluno da educação básica.
O parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), foi favorável à proposta. “Não há nada que justifique a exclusão desses alunos de um direito tão importante para a continuidade da trajetória acadêmica”, avaliou.
O relator cita dados da recém-divulgada Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 (Pnad Contínua), que apontam os problemas de saúde permanentes como a principal causa do abandono escolar e de não frequência à escola em quase 4% dos casos.
“Certamente, parte desses casos de abandono poderiam ser evitados pela manutenção do vínculo entre os estudantes e a instituição de ensino durante períodos de internação para tratamento”, disse o deputado.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°