Quinta, 19 de Novembro de 2026
22°

Chuva

Eunápolis, BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Proposta aprova acordo entre Brasil e Marrocos relativo ao direito civil

Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Todos os acordos assinados pelo Executivo com outros países precisam ser analisados pelo Congresso O Projeto ...

01/11/2022 às 10h40
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Todos os acordos assinados pelo Executivo com outros países precisam ser analisados pelo Congresso - (Foto: Pierre Triboli/Câmara dos Deputados)
Todos os acordos assinados pelo Executivo com outros países precisam ser analisados pelo Congresso - (Foto: Pierre Triboli/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 645/21 aprova acordo entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil, assinado em Brasília, em 2013. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a exposição de motivos enviada pelo Poder Executivo, o acordo contempla nove capítulos e 30 artigos, que tratam, entre outros pontos, do acesso à justiça, do reconhecimento e da execução de decisões judiciais e sentenças arbitrais, da proteção de menores e do estado civil.

O objetivo é possibilitar o intercâmbio entre as autoridades judiciárias do Brasil e do Marrocos em questões de direito civil e processual civil. Atualmente existem acordos semelhantes com vários países, entre eles Espanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos (Holanda), Líbano e todos os que integram o Mercosul.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Eunápolis, BA Atualizado às 21h06 - Fonte: ClimaTempo
22°
Chuva

Mín. 22° Máx. 29°

Sex 25°C 22°C
Sáb 29°C 22°C
Dom 31°C 22°C
Seg 31°C 21°C
Ter 31°C 22°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete