Quinta, 19 de Novembro de 2026
24°

Chuvas esparsas

Eunápolis, BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que permite trabalho de jovem junto a pais

A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões na Câmara dos Deputados

19/12/2023 às 14h53
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao jovem entre 16 e 18 anos e, na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos, a trabalhar no mesmo local de seus pais.

A possibilidade de trabalho do menor nessas condições fica sujeita ao interesse do empregador, bem como à concordância dos pais ou responsável legal.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e consta do Projeto de Lei 4865/16 , do deputado Diego Andrade (PSD-MG).

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta com ajustes (substitutivo). Ela buscou deixar claro no texto que a lei proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Conforme a relatora, a proposta vai trazer mais segurança jurídica para os empregadores, "que muitas vezes ainda se mostram receosos, em razão das restrições e precauções que devem cercar o trabalho da pessoa menor de dezoito anos".

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Eunápolis, BA Atualizado às 23h06 - Fonte: ClimaTempo
24°
Chuvas esparsas

Mín. 22° Máx. 30°

Sex 29°C 22°C
Sáb 28°C 22°C
Dom 31°C 21°C
Seg 34°C 21°C
Ter °C °C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete