
O Projeto de Lei 5802/23 torna obrigatório incluir advertência em produtos destinados ao consumo humano (alimentos, medicamentos, bebidas) contraindicados para pessoas com deficiência na produção da enzima glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Autor do projeto, o deputado suplente fora do exercício do mandato Professor Paulo Fernando (DF) explica que pessoas com dificuldade de sintetizar essa enzima enfrentam problemas ligados às células vermelhas do sangue, os eritrócitos. Ele ressalta que, sem esse elemento, as células vermelhas são mais facilmente destruídas, processo conhecido como hemólise.
“É possível evitar o surgimento de sintomas com medidas preventivas simples que envolvem a não utilização, pelo paciente, de fármacos e alimentos que desencadeiem a hemólise”, argumenta.
“Medicamentos, como a dipirona, precisam ser evitados e outros, como o paracetamol, devem ser usados com muito cuidado", exemplifica. "Do mesmo modo, alguns alimentos não podem ser consumidos por quem possui deficiência da G6PD, como feijão em fava e alguns corantes”, acrescenta Paulo Fernando.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 30°