Quinta, 19 de Novembro de 2026
24°

Chuvas esparsas

Eunápolis, BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Projeto inclui pessoas com transtorno do espectro autista como dependente de policial militar do DF

Conforme a proposta, medida vale para todos os graus de classificação do TEA

04/03/2024 às 11h21
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5605/23, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como dependente de policial militar do Distrito Federal. A medida vale para os três graus de classificação do TEA: Severo (nível 3), Moderado (nível 2) e Leve (nível 1).

O texto inclui a previsão no Estatuto dos Policiais Militares do DF. O autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), avalia que a mudança legislativa dará maior segurança à concessão de condição de dependente aos portadores de TEA, evitando análises subjetivas na declaração da invalidez.

“Trata-se de medida de justiça social àqueles que, dependentes de policiais militares do DF com TEA, possam ter assegurada a condição quando constatada a invalidez”, afirma Fraga.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Eunápolis, BA Atualizado às 23h06 - Fonte: ClimaTempo
24°
Chuvas esparsas

Mín. 22° Máx. 30°

Sex 29°C 22°C
Sáb 28°C 22°C
Dom 31°C 21°C
Seg 34°C 21°C
Ter °C °C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete