
O Projeto de Lei 406/24 institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, problema que ocorre quando o tecido que reveste a cavidade do útero (endométrio) cresce de forma anormal na musculatura do órgão.
“Instalados no local errado, esses fragmentos de endométrio se inflamam durante a menstruação, podendo levar ao aumento importante do sangramento e a cólicas menstruais relevantes”, explica a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), autora da proposta que é analisada pela Câmara dos Deputados.
A parlamentar alerta que a situação é pouco conhecida e, muitas vezes, a mulher sofre suas consequências acreditando ser uma cólica comum, sem buscar o tratamento efetivo e permitindo a evolução da doença.
Ela cita dados do Ministério da Saúde mostrando que o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 11,4 mil procedimentos ambulatoriais e 3,7 mil procedimentos hospitalares em 2021 por conta da adenomiose. “No Brasil, estima-se que 150 mil casos sejam registrados anualmente”, acrescenta.
Ações
De acordo com o projeto, o Poder Executivo manterá geração de dados para o monitoramento e a elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas voltadas para a detecção e o tratamento da adenomiose.
O programa deverá promover ainda, entre outras ações:
As despesas decorrentes da execução das medidas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e, se necessário, serão suplementadas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 30°