
O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por unanimidade, com 25 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana. Ele substitui Paulo Guedes (PT-MG) na chefia do colegiado.
O deputado fez o compromisso de "dialogar, dialogar e dialogar" para avançar em temas para melhorar a qualidade de vida da população. "Gostaria que a gente possa deixar de lado o palanque das eleições. Aqui quem tem de estar é o povo", disse, em referência às eleições de 2022 e às deste ano, nos municípios.
Perfil
Advogado e servidor público, Mário Negromonte Jr. está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara.
Ele foi relator de mudança constitucional que aumentou de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.
O que faz a comissão
Criada em 1904 com o nome de Comissão de Finanças, a Comissão de Finanças e Tributação exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que afetam as receitas ou as despesas públicas.
Na prática, o colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e a legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso confere a ela uma posição-chave no processo legislativo da Câmara.
Propostas consideradas inadequadas orçamentariamente podem ser arquivadas pela comissão – esse poder é chamado de terminativo.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 30°