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Câmara analisa mudanças na lei de falências; acompanhe

A Câmara dos Deputados iniciou as votações desta quinta-feira (21). Na pauta estão quatro propostas, duas delas do Poder Executivo – uma trata das ...

21/03/2024 às 16h27
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados iniciou as votações desta quinta-feira (21). Na pauta estão quatro propostas, duas delas do Poder Executivo – uma trata das falências ( PL 3/24 ); a outra, dos bons contribuintes (PL 15/24).

O Plenário aprovou agora há pouco um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5696/23 , que exige o fornecimento de água potável nas escolas. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei da Alimentação Escolar.

Mais informações a seguir.

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