
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o transporte cicloviário na lei que trata da Política de Nacional de Mobilidade Urbana e faz ajustes no Estatuto da Cidade.
O relator, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transporte ao Projeto de Lei 2764/15, do Senado. “O parecer citado está muito bem embasado”, avaliou o parlamentar.
“A proposta busca garantir meios que proporcionem melhoria na qualidade de vida ao oferecer ao transporte cicloviário prestígio e atenção na Política Nacional de Mobilidade Urbana, condição essencial para o progresso das políticas públicas de uso da bicicleta nas cidades”, continuou Gustavo Fruet.
Implantação gradual
O substitutivo prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, assim como da infraestrutura exigida (bicicletários, paraciclos e sinalização). Cidades com mais de 500 mil habitantes deverão prever a implantação gradual dessas medidas.
Ficarão excluídas das obrigações as cidades com relevo acidentado, impróprios para o uso de bicicletas, ou as vias cuja localização, característica histórica, função na hierarquia viária ou dimensões impeçam as obras necessárias.
A versão original da proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), delegava aos municípios a responsabilidade pela oferta de bicicletas públicas de uso compartilhado, que pudessem ser usadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante um pagamento módico.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°