Quarta, 18 de Novembro de 2026
23°

Chuvas esparsas

Eunápolis, BA

Política Eleição 2024

Calendário eleitoral: Confira as principais restrições já em vigor

Uma das limitações impostas aos pré-candidatos é a proibição de nomeação ou contratação de funcionários

08/07/2024 às 12h22
Por: Direto da redação
Compartilhe:
Calendário eleitoral: Confira as principais restrições já em vigor

A três meses das eleições, a Justiça Eleitoral impõe uma série de restrições aos pré-candidatos, a fim de manter o equilíbrio da disputa nas corridas eleitorais. O 1º turno eleitoral acontece no dia 6 de outubro. Caso a disputa chegue ao 2º turno, o novo pleito será disputado no dia 27 do mesmo mês.

Uma das limitações impostas aos pré-candidatos é a proibição de nomeação ou contratação de funcionários. Além de dispensar sem justa causa, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público de ofício.

Confira as restrições:

Seguindo as orientações do calendário eleitoral fica proibido aos agentes públicos, as seguintes ações:

realizar transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios, sob pena de nulidade absoluta, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública, objetiva e formalmente justificadas;

com exceção da propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e de funções de governo;

contratar shows artísticos pagos com recursos públicos para a realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Eunápolis, BA Atualizado às 20h06 - Fonte: ClimaTempo
23°
Chuvas esparsas

Mín. 22° Máx. 30°

Qui 31°C 22°C
Sex 29°C 22°C
Sáb 28°C 22°C
Dom 31°C 21°C
Seg 34°C 21°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete