
A decisão da desembargadora Daniele Maranhão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), tomada nesta quinta-feira (08), ratificou a decisão do TRF1 de abril deste ano que favoreceu o ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD).
A decisão anula o julgamento de uma apelação movida em 2006 sobre a legalidade do fornecimento de combustível pela prefeitura de Eunápolis. A desembargadora reafirmou que a questão técnica foi resolvida e afastada nas eleições de 2020, declarando que o julgamento anterior foi nulo. Naquele momento, tanto a Justiça Eleitoral quanto o TSE decidiram que o registro de candidatura de Robério Oliveira não deveria ser impedido pelo acórdão agora suspenso. Com esta decisão, Robério Oliveira pode se candidatar à prefeitura de Eunápolis, e concorrer ao pleito de 6 de outubro.
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