CONDENADA | Juiz Federal impõe pena de 8 anos e 9 meses de prisão a Cláudia Oliveira por desvio de recursos na educação

A sentença foi divulgada nesta segunda-feira, 2 de setembro, pelo Juiz Federal da subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivieso. A ex-prefeita e atual deputada estadual pelo PSD, Cláudia Oliveira, foi condenada a 8 anos e 9 meses de reclusão por desvio de verbas federais destinadas à educação em Porto Seguro.

Cláudia Oliveira enfrentou denúncia na AÇÃO PENAL nº 1002785-76.2021.4.01.3310, movida pelo Ministério Público Federal devido à prática do crime licitatório. O MPF acusou a ex-prefeita de desviar fundos da educação (FUNDEB e FNDE) em benefício de um escritório de advocacia.

Conforme alegações do MPF, havia uma relação próxima entre Cláudia e o escritório, dado que seu então vice-prefeito (Beto Axé-Moi) era sócio da firma. Com base nessa ligação, o MPF também imputou à Cláudia o crime de apropriação indébita e desvio de recursos públicos.

Durante seu depoimento, a ex-gestora admitiu conhecer o escritório de advogados.

Na decisão proferida pela justiça federal, o juiz destacou que as verbas educacionais não deveriam ser utilizadas para remunerar os advogados próximos à prefeita e que, em audiência, o advogado contratado não conseguiu demonstrar competência para atuar na área. Assim, Cláudia Oliveira recebeu uma pena totalizando 8 anos e 9 meses pela apropriação indevida de mais de R$ 735.000,00 dos recursos destinados à educação em Porto Seguro.