A Procuradoria Geral Eleitoral da Bahia requereu a realização de novas eleições para o cargo de prefeito do município de Porto Seguro, em decorrência da vitória do político Jânio Natal (PL). A justificativa refere-se à possível intenção do referido político de ser diplomado como gestor municipal pela terceira vez consecutiva. Segue a íntegra (PDF — 178kB). O prefeito foi eleito no primeiro turno em 2024, obtendo 45.601 votos, o que corresponde a 53,94% dos votos válidos.
Antes da eleição deste ano, Jânio Natal já havia conquistado a prefeitura duas vezes consecutivas em cidades distintas: Belmonte (2016) e Porto Seguro (2020). Contudo, em 2016, ele renunciou ao cargo antes da posse. Seu lugar foi ocupado pelo vice-prefeito, seu irmão Janival Borges (PTN).
A legislação brasileira proíbe que um candidato assuma o mesmo cargo político por mais de duas vezes consecutivas, independentemente de concorrer em estados ou municípios diferentes.
Conforme afirmado pela Procuradoria Geral da Bahia, Jânio Natal “burlou as regras do jogo de forma imoral para promover seu irmão”. Entretanto, a coligação do prefeito eleito sustenta que não há ilegalidade nas ações e cita o artigo 14, § 5º da Constituição Federal como base para sua defesa. Tal dispositivo estabelece que para pleitear novos cargos, o político deve renunciar até seis meses antes das eleições.
Em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por decisão unânime, a proibição de uma terceira candidatura consecutiva, mesmo que em localidades diferentes. No parecer do procurador, é explicitado que o entendimento da Corte “não diz respeito ao terceiro mandato, mas à terceira eleição”.
Esse entendimento foi consolidado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Os casos são denominados pela Corte como “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”. Assim sendo, ainda que Jânio Natal não tenha exercido efetivamente o cargo, a tentativa de reeleição pode ser considerada incompatível com os princípios da alternância no poder. Além disso, conforme argumenta ele próprio, trata-se também de uma tentativa de perpetuação no poder.
Jânio Natal
Jânio Natal tem 71 anos e é natural de Belmonte (BA), onde já exerceu a função de prefeito em duas ocasiões. Possui um histórico marcado por renúncias e alterações nos cargos eletivos ocupados. A seguir está a cronologia:
1998: eleito vereador por Salvador; renunciou ao cargo em 1991;
1990: eleito deputado estadual pela Bahia; renunciou ao cargo em 1993;
1992: eleito prefeito de Belmonte; cumpriu o mandato integralmente;
1998: eleito deputado federal; renunciou ao cargo em 2001;
2000: eleito prefeito de Belmonte; cumpriu o mandato integralmente;
2004: eleito prefeito de Porto Seguro;
2016: eleito prefeito de Belmonte; renunciou no dia 1º de janeiro antes da posse; assumiu seu irmão Janival Borges;
2020: eleito prefeito de Porto Seguro.
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