
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de homicídio vicário, caracterizado quando filhos ou outros parentes são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, causando sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar.
De acordo com o texto aprovado, a pena prevista para esse tipo de crime será de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto é de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).
A medida estabelece que o homicídio será enquadrado como vicário quando cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou qualquer pessoa que esteja sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.
A proposta busca endurecer a punição para crimes que utilizam familiares como instrumento de violência psicológica e emocional, ampliando a proteção às vítimas de violência doméstica no país.
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