
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel realizou seminário nesta terça-feira (22) para discutir a situação do combustível produzido no Brasil após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que decidiu manter o percentual de 10% de adição de biodiesel ao diesel até março do ano que vem.
O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel prevê que, a partir de 2022, a adição de biodiesel seria de 14% e subiria para 15% em 2023.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que participa da equipe de transição do novo governo, afirmou que a gestão Lula vai se empenhar em cumprir o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, criado em 2004. “Trata-se de um governo que vai estar comprometido com o pilar ambiental. E nada mais ecológico que um combustível verde, produzido internamente, que gera empregos e que está alicerçado no outro pilar que é o social, que é a geração de empregos, de oportunidades em especial para a agricultura familiar e agricultura empresarial”, declarou.
Na decisão, o Conselho de Política Energética permitiu também a utilização de outros combustíveis como o diesel verde, produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais e gorduras animais, e o diesel coprocessado produzido pela Petrobras com a adição de gordura ao petróleo.
Para o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a medida do CNPE é contrária aos interesses do setor e vai de encontro a declarações do atual ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. “Nós tínhamos uma sinalização contrária ao que foi aprovado no CNPE, a de que nós não teríamos nada a longo prazo ao final do governo Bolsonaro e de que o próximo governo tomaria as decisões”, comentou.
O representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Alex Brito, lembrou que o programa do biodiesel já nasceu regulado e que atualmente são recolhidas 200 mil amostras de combustíveis no Brasil, que estão, em mais de 96% dos casos, em conformidade com as normas técnicas. Ele destacou que, no caso do diesel, entretanto, 50% das amostras não estão em conformidade justamente quanto ao percentual de adição de biodiesel.
O diretor da Associação dos Produtores de Biocombustível do Brasil, Júlio César Minelli, reclamou que irregularidades sempre são associadas sem comprovação ao biodiesel, que é justamente o produto com a maior regulação entre os combustíveis.
O deputado Pedro Lupion e o senador Carlos Fávaro informaram que vão apresentar propostas legislativas para reverter a decisão do Conselho Nacional de Política Energética, tentando sua aprovação ainda neste ano para que o Plano Nacional do Biodiesel não seja prejudicado.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°