
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a higienização de ambientes fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, em edificações e em veículos de transporte de passageiros, a fim de reduzir o risco de transmissão de doenças.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), ao Projeto de Lei 1838/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e apensado. “O substitutivo não invade a autonomia dos estados e dos municípios e preserva a uniformidade dos produtos e métodos de higienização”, disse a relatora.
A higienização deverá ser feita em todos os edifícios em que haja acesso público, como escolas, lojas, indústrias, repartições e presídios, e nos ônibus, trens e metrôs. Será proibido o uso de produtos que causem dano ao meio ambiente, e os trabalhadores na limpeza deverão usar equipamentos de proteção individual.
“Das muitas lições infelizmente trazidas pela pandemia de Covid-19, uma que ficará marcada indelevelmente é a necessidade de se adotar e manter hábitos estritos de higiene, tanto pessoal como ambiental”, analisou Carla Dickson.
Mudanças
Com relação ao texto original, a relatora retirou a necessidade de “sanitização” e “desinfecção” dos espaços, por considerar esses processos inviáveis em ambientes amplos e com grande circulação de pessoas, uma vez que utilizam substâncias químicas muito agressivas.
Carla Dickson também excluiu a caracterização de infração sanitária em caso de descumprimento da higienização, pois a Anvisa não pode ultrapassar a autonomia de estados e municípios.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°