
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) sobre o tema "Reajuste de 70% para as caixas de terminação óptica (CTO's) e compartilhamento de postes pela Enel Ceará".
O deputado Danilo Forte (União-CE), que propôs a realização do debate, observou que a Enel, atual concessionária de energia elétrica do Ceará, também responsável pelo compartilhamento de postes no estado, promoveu aviso de cobrança em fevereiro de 2022, com novos valores relativos aos equipamentos no poste, onerando os provedores de internet em até seis vezes o valor pago atualmente.
"Esses valores que são pagos pelos provedores do Ceará já são conhecidos por serem elevados, em comparação ao que é praticado pelas demais concessionárias de energia elétrica", disse o deputado.
Ainda segundo o deputado, os provedores arcam mensalmente com o maior valor por ponto de fixação (poste) do país (R$ 14,00), sendo que as Prestadoras de Pequeno Porte Cearenses – PPPs – são responsáveis pelo provimento da conexão de 70 % do estado.
"O Ceará, que é hub de conectividade, com a cobrança surpresa promovida pela Enel cearense, poderá sofrer com a falta da prestação do serviço de fácil acesso, com preços razoáveis e terá a internet mais cara do país", disse Danilo Forte.
Debatedores
Confirmaram presença no debate o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Vicente Aquino; e o presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa da Silva.
Hora e local
A audiência será realizada no plenário 14, às 9 horas.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°