
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6245/19, do deputado Júnior Mano (PL-CE), que obriga a Caixa Econômica Federal a atualizar anualmente as entidades desportivas participantes da Timemania.
Segundo o relator, deputado Delegado Pablo (União-AM), o tema já se encontra disciplinado pelo Decreto 10.941/22, que regulamentou dispositivos da Lei 11.345/06.
Para o autor do projeto de lei, a atualização feita pela Caixa é necessária para adequar a loteria aos novos critérios de ranqueamento dos times profissionais e a criação da Série D. Ele sustenta que há times em atividade nas principais divisões do futebol profissional brasileiro que não figuram no volante de aposta da Timemania.
"Com a criação da Série D em 2009, esta passou a ser a série de acesso ao campeonato nacional, no lugar da Série C, que, por sua vez, se tornou uma divisão mais seletiva com 20 clubes, tal qual as séries A e B", pondera Júnior Mano. Ele acredita que, para evitar as distorções na Timemania, todos os times da Série C deveriam ser contemplados na Timemania, bem como os campeões da Série D.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°