
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (1) sobre a política de comércio exterior brasileira. O debate será realizado às 11 horas, no plenário 5.
O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu a audiência, lembrou que a política de comércio exterior de um país é fundamental para a inserção externa na economia mundial e para o desenvolvimento econômico e social.
"O governo brasileiro tem promovido uma política comercial que tem entre seus eixos o objetivo de realizar uma liberalização comercial unilateral, sem contrapartida de acesso a outros mercados", disse.
Para o deputado, o setor produtivo nacional deve ser significativamente impactado por essas medidas, especialmente a indústria. E lembrou que foram realizadas alterações na legislação infralegal sobre ex-tarifários para facilitar importações.
"Entre os exemplos de diminuição de imposto de importação estão os cortes de 10% em bens de capital (BK) e tecnologias da informação e comunicação (TICs) e de 10% de quase todos os produtos da Tarifa Externa Comum (TEC), realizados por parte do Brasil. Adicionalmente, o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35%, para produtos locais e estrangeiros, com impactos elevados também sobre a Zona Franca de Manaus", explicou Zé Neto.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- a gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri Biasutti;
- a diretora-executiva de Mercado Externo do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Patrícia Gomes;
- o gerente-executivo do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, José Marcelo de Castro Lima; e
- o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Leite do Estado da Bahia (Sindileite), Paulo Cintra.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°