
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (1º), projeto de lei que assegura ao deficiente auditivo unilateral o acesso a direitos já atribuídos às pessoas com deficiência. O texto segue agora para sanção presidencial.
O relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), recomendou a aprovação. Entre os direitos assegurados pela proposta estão a reserva de vagas em concursos públicos e a contratação pela Lei de Cotas, que exige percentuais variados de pessoas com deficiência nas empresas, proporcionalmente ao número de empregados.
Os deputados aprovaram substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1361/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), morto em junho deste ano. A proposta original de Faria de Sá foi aprovada pela Câmara em 2015 e voltou à Casa por ter sido modificada pelos senadores.
O texto dos senadores considera deficiência auditiva quando houver limitação de longo prazo da audição unilateral (total) ou bilateral (parcial ou total). Pela versão original, a deficiência auditiva seria a limitação da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total.
Mais informações a seguir.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°