
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Chapéu de Palha Nacional, em benefício do agricultor ou do extrativista temporariamente desempregado em razão de entressafra, eventos climáticos adversos como inundações ou estiagens ou estado de emergência reconhecido pelo poder público.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) ao Projeto de Lei 527/20, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e apensados o PL 2008/21, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP); e o PL 2614/21, da deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE).
“Difícil pensarmos em medida mais justa: os referidos trabalhadores, que a duras penas retiram seu ganha-pão da natureza, não podem ficar desprotegidos, tendo sua sobrevivência ameaçada por eventos imprevisíveis e incontroláveis”, afirmou Leonardo Monteiro.
O texto aprovado prevê a concessão do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor ou extrativista desempregado que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar; não disponha de outra fonte de renda; não receba nenhum benefício continuado da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e seja filiado à Previdência Social como segurado especial.
Cursos
Conforme o substitutivo, o seguro-desemprego será concedido por até cinco meses. O pagamento será feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o Poder Executivo fica autorizado a criar um fundo específico para a concessão do benefício.
A habilitação ao seguro será feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da apresentação do atestado de filiação a sindicato de trabalhadores rurais ou a cooperativa de produtores rurais ou outro documento que comprove sua condição de produtor rural ou extrativista.
A proposta prevê ainda a oferta de cursos de alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar aos beneficiários do programa Chapéu de Palha Nacional.
Tramitação
O programa tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°