
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1439/22, que reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre as rações e os suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.
O relator, deputado Cristiano Vale (PP-PA), recomendou a aprovação da proposta. “Os cavalos estão entre os animais mais versáteis da agropecuária. No campo, são animais de tração e transporte, usados especialmente por agricultores familiares. Além disso, são utilizados para lazer, esportes e equoterapia”, observou o relator.
Para Cristiano Vale, “a medida deverá ter impacto fiscal irrisório, considerado o plantel de equídeos no Brasil”. De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rebanho de equinos, em 2020, totalizou 5,96 milhões de cabeças, ante 218,15 milhões de bovinos.
O texto aprovado altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários de PIS/Pasep e Cofins. “A medida, por meio da redução da carga tributária, contribuirá para a redução dos custos de produção de equinos”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°