
O Congresso Nacional derrubou na sessão deliberativa desta quinta-feira (15), por meio de cédula eletrônica, seis vetos presidenciais e partes de outros quatro. Em razão da falta de votos, foram mantidos oito vetos e partes de outros quatro. Acordo de líderes adiou a análise de oito vetos e parte de mais um.
A sessão deliberativa do Congresso ocorre de forma semipresencial, e esses foram os resultados apurados por meio de cédula eletrônica. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.
Ficou para a próxima semana a análise de partes do veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. O Congresso deverá examinar esses itens antes da votação do Orçamento para 2023. Também ficou para outra sessão o exame do veto total ao Projeto de Lei 488/21, que proíbe a chamada arquitetura hostil.
Detalhamento
Entre os vetos derrubados estão aqueles apostos a algumas modificações feitas pelo Congresso na Medida Provisória 1095/21, que alterou incentivos tributários para a indústria química e petroquímica, e na Medida Provisória 1116/21, que criou o Programa Emprega + Mulheres, para incentivar a empregabilidade delas.
Já um acordo entre líderes partidários assegurou a manutenção da maior parte dos vetos a partes da LDO e o veto ao trecho da Medida Provisória 1106/22 que ampliava de 35% para 40% da remuneração mensal o total das consignações facultativas para servidores públicos, empregados de estatais e militares.
Adiamentos
Ainda em razão do acordo entre os líderes, acabou adiada a análise de sete vetos que trancavam a pauta do Congresso. Entre eles está o mais antigo ainda em tramitação, que envolve a criminalização do envio de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. Não há data para apreciação.
Deputados e senadores também decidiram deixar para outro dia a análise de trechos da Medida Provisória 1085/21, que deu origem ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e trata, entre outros itens, da extinção do patrimônio de afetação e da adjudicação (transferência de bem do devedor para o credor).
Mais informações a seguir
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°